Política de Privacidade

O VexMenu ("nós", "nosso" ou "Plataforma") é um sistema operacional e de gestão para restaurantes, oferecendo cardápio digital, pedidos online, delivery, gestão financeira e integrações com plataformas como iFood, aiqfome e WhatsApp.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários da nossa Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar o VexMenu, você concorda com os termos desta Política. Caso não concorde, recomendamos que não utilize nossos serviços.

Coletamos diferentes categorias de dados pessoais, dependendo do tipo de usuário e da interação com a Plataforma:

2.1. Dados do Estabelecimento (Restaurante)

• Nome do estabelecimento, CNPJ, razão social
• Endereço comercial completo
• Dados de contato (telefone, e-mail, WhatsApp)
• Dados bancários para recebimento de pagamentos
• Logotipo e imagens do estabelecimento
• Cardápio, preços, categorias e complementos
• Dados dos responsáveis (nome, CPF, e-mail, telefone)
• Horários de funcionamento e áreas de entrega

2.2. Dados dos Clientes Finais (Consumidores)

• Nome completo e telefone
• Endereço de entrega (rua, número, bairro, cidade, complemento, coordenadas GPS)
• E-mail (quando fornecido)
• Histórico de pedidos e preferências
• Dados de autenticação na área do cliente

2.3. Dados de Pedidos

• Itens pedidos, quantidades, valores e forma de pagamento
• Status do pedido (recebido, em preparo, saiu para entrega, entregue)
• Dados de cupons de desconto e cashback utilizados
• Canal de origem do pedido (cardápio digital, WhatsApp, iFood, aiqfome)
• Avaliações e comentários

2.4. Dados de Navegação e Técnicos

• Endereço IP, tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas acessadas, tempo de permanência e cliques
• Dados de cookies e tecnologias similares
• Identificadores de dispositivo
• Dados de geolocalização (quando autorizado pelo usuário)

2.5. Equipe da Loja e o app Vex Menu

Quem trabalha na loja entra no painel com nome, e-mail e senha cadastrados pelo responsável da loja. Guardamos esses dados e o nível de acesso de cada pessoa para o login e para registrar quem fez cada ação no painel.

No app Vex Menu (Android): o microfone só é usado quando a pessoa grava uma mensagem de voz no chat; fotos e arquivos só são enviados quando a pessoa escolhe; arquivos baixados ficam na pasta Downloads do aparelho; o app não usa a localização do aparelho. O login fica guardado no próprio aparelho e é apagado em Configurações › Apps › Vex Menu › Limpar dados.

Exclusão da conta e dos dados. O responsável da loja tira o seu acesso no painel (Equipe › desativar ou remover): o login para de funcionar na hora, em todos os aparelhos. Para apagar os seus dados, peça pelo e-mail [email protected]: em até 15 dias apagamos ou anonimizamos o seu nome, e-mail, senha e o acesso à loja.

Ficam guardados, só pelo tempo exigido por lei:

• os pedidos e as transações da loja, inclusive o caixa — no mínimo 5 anos (obrigação fiscal);
• o registro de quem fez cada ação no painel (por exemplo, quem abriu o caixa, confirmou um pagamento ou imprimiu um pedido), com o nome de quem fez — pelo mesmo prazo;
• as conversas do atendimento (WhatsApp e chat) — até 2 anos.

Os prazos estão na seção 9 (Retenção de Dados).

Utilizamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: Operar a Plataforma, processar pedidos, gerenciar cardápios, calcular taxas de entrega, administrar o sistema de delivery e comandas
• Comunicação: Enviar notificações sobre pedidos, atualizações do sistema, alertas de segurança e comunicados operacionais
• Atendimento ao cliente: Responder dúvidas, solucionar problemas e oferecer suporte técnico via WhatsApp, e-mail ou chat
• Inteligência Artificial: Utilizar modelos de IA para atendimento automatizado via WhatsApp, processamento de pedidos por voz e texto, e sugestões inteligentes
• Melhoria da Plataforma: Analisar padrões de uso para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário
• Gestão financeira: Processar pagamentos, emitir relatórios financeiros, gerenciar cashback e cupons de desconto
• Segurança: Prevenir fraudes, acessos não autorizados e proteger a integridade da Plataforma
• Obrigações legais: Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais aplicáveis

O tratamento de dados pessoais pelo VexMenu está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no Art. 7 da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7, V): Para a prestação dos serviços contratados, incluindo processamento de pedidos, gestão de delivery e operação do cardápio digital
• Consentimento (Art. 7, I): Para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados de geolocalização
• Legítimo interesse (Art. 7, IX): Para melhoria da Plataforma, prevenção a fraudes, análise de uso e comunicações operacionais
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II): Para atendimento a obrigações fiscais, regulatórias e judiciais
• Exercício regular de direitos (Art. 7, VI): Para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

O VexMenu pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:

• Plataformas de marketplace: iFood e aiqfome, para integração de pedidos, sincronização de cardápios e gestão de status de entrega
• WhatsApp (Meta): Para comunicação direta com clientes, atendimento automatizado por IA e envio de notificações de pedidos via API oficial
• Gateways de pagamento: Processadores de pagamento para viabilizar transações online com cartão de crédito, débito e Pix
• Provedores de infraestrutura: Serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem, banco de dados e CDN necessários para operação da Plataforma
• Provedores de IA: Serviços de inteligência artificial para processamento de linguagem natural no atendimento automatizado
• Serviços de e-mail: Para envio de e-mails transacionais (confirmação de cadastro, recuperação de senha, notificações de pedidos)
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente

O VexMenu não vende dados pessoais a terceiros e exige que todos os parceiros e fornecedores adotem medidas adequadas de proteção de dados.

O VexMenu adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• Autenticação segura com tokens JWT e senhas criptografadas (bcrypt)
• Isolamento multi-tenant: os dados de cada estabelecimento são rigorosamente segregados
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com permissões granulares
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões
• Backups periódicos com armazenamento seguro
• Firewalls, proteção contra DDoS e atualizações regulares de segurança
• Revisão periódica de vulnerabilidades e boas práticas de desenvolvimento seguro

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil e/ou em provedores de nuvem que atendem aos padrões internacionais de segurança da informação.

O VexMenu utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento da Plataforma, autenticação e manutenção da sessão
• Cookies de desempenho: Para analisar como a Plataforma é utilizada e melhorar a experiência
• Cookies funcionais: Para lembrar preferências do usuário, como tema e configurações do carrinho
• Cookies de marketing: Para exibir conteúdo relevante e medir eficácia de campanhas (quando aplicável)

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

Também utilizamos tecnologias como localStorage e sessionStorage para armazenar dados temporários necessários à operação do cardápio digital e carrinho de compras.

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento
• Informação sobre compartilhamento: Obter informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento em hipótese de dispensa de consentimento
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões baseadas em tratamento automatizado

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais informados na seção 13 desta Política. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

Armazenamos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política:

• Dados de conta: Mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após encerramento, retidos por até 5 anos para obrigações legais e fiscais
• Dados de pedidos e transações: Retidos por no mínimo 5 anos para fins fiscais e contábeis
• Dados de navegação: Retidos por até 6 meses para análise e segurança
• Dados de comunicação (WhatsApp/chat): Retidos por até 2 anos para histórico de atendimento
• Dados de marketing: Retidos até a revogação do consentimento pelo titular

Ao término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

Em razão do uso de provedores de infraestrutura, serviços de IA e ferramentas de comunicação com sede no exterior, seus dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil.

Nesses casos, o VexMenu adota as salvaguardas previstas na LGPD (Art. 33), garantindo que:

• Os países destinatários possuam grau adequado de proteção de dados, reconhecido pela ANPD; ou
• Os fornecedores apresentem garantias suficientes de proteção, por meio de cláusulas contratuais específicas

O VexMenu não é direcionado a crianças ou adolescentes menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso um pedido seja realizado por menor de 18 anos, presumimos que houve autorização de um dos pais ou responsável legal, conforme Art. 14 da LGPD.

O VexMenu reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, novas funcionalidades ou alterações na legislação aplicável.

Quando houver alterações materiais, notificaremos os usuários por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceite da Política atualizada.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer questão relacionada à proteção de dados pessoais, entre em contato:

O prazo para resposta a solicitações dos titulares é de até 15 (quinze) dias úteis, prorrogável por igual período mediante justificativa.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca da sede do VexMenu para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.